A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/25, que institui um programa nacional de proteção ao agronegócio e às comunidades rurais. A proposta visa fortalecer a segurança no campo e combater crimes como furto de gado e invasões de propriedades.
Ações Estratégicas do Programa
De autoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), o programa será executado pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp) através de medidas integradas. As principais ações incluem articulação entre forças de segurança estaduais e federais, ampliação da Força Nacional em áreas rurais, desenvolvimento de sistemas de monitoramento e capacitação especializada para policiais.
Tecnologia e Financiamento
O programa incentiva pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para segurança rural, oferecendo apoio técnico e financiamento para sistemas de vigilância com drones, câmeras e cercas inteligentes. Os recursos virão do Orçamento da União aplicados no Susp, parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores.
Mudanças Legislativas
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, dispensando residentes rurais da comprovação de necessidade para porte de arma, reduzindo taxas e ampliando limites de aquisição. No Código Penal, aumenta de 1/3 até o dobro as penas para crimes patrimoniais em zona rural.
O relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou que se trata de "uma resposta proporcional à gravidade dos crimes no campo". O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário.