A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), focado na redução da mortalidade materna e neonatal no país.
Foco em Vulnerabilidade Social
A iniciativa prioriza mulheres em condições socioeconômicas adversas e grupos historicamente excluídos. O programa prevê ações para garantir transporte, ampliar a qualidade do pré-natal e do parto, além de oferecer suporte material e educativo durante gestação e puerpério.
Inserção no ECA Garante Permanência
O texto aprovado pela relatora Ana Paula Lima (PT-SC) é um substitutivo ao PL 1443/25 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta insere o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo caráter permanente à política pública.
Potencial de Redução da Mortalidade
"Calcula-se que aproximadamente 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas por meio de medidas adequadas de assistência", destacou a relatora, enfatizando a importância da identificação precoce de riscos e manejo qualificado de condições como hipertensão e infecções.
Diretrizes Principais
O programa estabelece como diretrizes:
- Ampliar acesso e qualidade da atenção pré-natal, parto e puerpério
- Promover equidade racial, social e territorial
- Garantir condições de deslocamento para acompanhamento médico
- Fomentar ações de apoio social e assistencial
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa aprovação da Câmara e do Senado.