A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o Programa Luz do Sol, destinado a estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares e beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
Fontes de Financiamento do Programa
O programa contará com recursos diversificados, incluindo verbas do Orçamento destinadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), parte da arrecadação de loterias, empréstimos bancários e recursos de programas existentes de eficiência energética.
Recursos das Apostas Esportivas
Uma novidade significativa é a destinação de 2% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Programa Luz do Sol. Este percentual será retirado da parcela atualmente destinada ao Ministério do Turismo, que passará a receber 20,4% do produto da arrecadação.
Gestão e Implementação
A ENBPar será responsável pela gestão financeira e operacional do programa. Bancos públicos, privados e de fomento, além de outras instituições financeiras e fundos, poderão disponibilizar linhas específicas de financiamento.
Próximas Etapas
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) que unifica quatro propostas. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
Segundo o relator, o incentivo à energia solar pode reduzir custos para usuários e produtores, desenvolver cadeias tecnológicas nacionais e promover a agricultura familiar sustentável.