A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Ecoturismo Amazônico, iniciativa voltada ao desenvolvimento econômico sustentável através da preservação ambiental e valorização cultural de povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Principais ações do programa
O programa estabelece diretrizes específicas para o turismo sustentável na região amazônica, incluindo incentivo a práticas de baixo impacto ambiental, apoio à divulgação da gastronomia regional típica e estímulo ao uso de energia renovável na infraestrutura turística local.
Certificação e qualificação profissional
A proposta cria os selos "Amazonas Ecoturismo" e "Guia Sustentável da Amazônia" para certificar empresas e profissionais que adotem práticas responsáveis e valorizem a cultura local. Além disso, prevê bolsa-formação para moradores de comunidades tradicionais em cursos de hospitalidade e primeiros socorros.
Infraestrutura sustentável
O texto aprovado estimula investimentos em infraestrutura turística que priorize fontes renováveis de energia e manejo adequado de resíduos, seguindo regulamentação federal. A relatora Meire Serafim (União-AC) destacou que a proposta fortalece o protagonismo das comunidades locais na gestão turística.
Tramitação
O substitutivo da deputada Meire Serafim reúne o conteúdo do PL 6156/25, de Amom Mandel (Republicanos-AM), e três projetos apensados. A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de eventual aprovação final no Congresso Nacional.