A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/20, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que institui o programa "Barraginhas e outras ecotécnicas" como política pública para recuperação e perenização hídrica de bacias hidrográficas.
O que são barraginhas e sua importância ambiental
As barraginhas consistem em pequenos açudes ou bacias escavadas no solo que captam água das chuvas e retêm enxurradas. Essa tecnologia controla processos erosivos e direciona a água acumulada para o subsolo, contribuindo para a recarga do lençol freático. Segundo o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), estas ecotécnicas têm eficácia comprovada na redução da erosão, recuperação de nascentes e controle do assoreamento de corpos hídricos.
"Trata-se de um programa particularmente relevante para as pequenas propriedades, que vem se somar a outras iniciativas de preservação e recuperação do ambiente rural e de ecossistemas tradicionais", destacou Tatto.
Financiamento e implementação do programa
O programa será coordenado pelo Poder Executivo, com apoio de uma comissão consultiva responsável pela elaboração de critérios para seleção e aprovação dos projetos. O financiamento virá de diversas fontes, incluindo recursos de comitês de bacia hidrográfica, receitas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, recursos de agentes financeiros públicos e doações.
A proposta estabelece preferência para projetos que promovam ampla participação das comunidades, mulheres, agricultores familiares e povos tradicionais, reforçando seu caráter socioambiental.
Próximos passos legislativos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa busca inserir o programa na Política Nacional de Recursos Hídricos, fortalecendo as estratégias de conservação e recuperação dos recursos hídricos no país.