A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência, visando criar um ambiente digital mais seguro e inclusivo.
Definição e Objetivos
O programa define cyberbullying contra pessoas com deficiência como condutas hostis, discriminatórias ou ofensivas praticadas contra esse público por meio de tecnologias digitais e redes sociais. O objetivo é prevenir e enfrentar o assédio, discriminação e discurso de ódio na internet.
Medidas Obrigatórias do Programa
Entre as ações previstas estão o desenvolvimento de campanhas permanentes de conscientização e educação digital, criação de canais acessíveis para denúncia e acolhimento das vítimas, e capacitação de agentes públicos para identificar e combater práticas de cyberbullying.
Responsabilidade das Plataformas
A proposta estimula plataformas digitais a adotarem mecanismos de prevenção, moderação e resposta rápida a conteúdos discriminatórios. Além disso, exige que assegurem recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras e legendas.
Próximos Passos
O substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 2534/25 priorizou medidas educativas em vez de sanções diretas. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.