A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos, medida que promete revolucionar a alimentação nas escolas brasileiras.
Mudanças na Lei da Alimentação Escolar
O substitutivo aprovado pela relatora deputada Roberta Roma (PL-BA) altera a Lei da Alimentação Escolar, estabelecendo diretrizes para aquisição de alimentos livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Projeto de Lei 2481/24 foi proposto pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Princípios da Agroecologia
Segundo o texto aprovado, os alimentos deverão seguir prioritariamente os princípios da agroecologia e agricultura orgânica, valorizando sistemas agrícolas tradicionais, agroextrativismo sustentável, pesca artesanal e piscicultura familiar. "A iniciativa está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental", destacou a relatora Roberta Roma.
Gestão Integrada
A execução do programa será coordenada pelo governo federal em articulação com estados, municípios, cooperativas e associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa e ensino, organizações civis e setor privado. "O programa proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma transição ecológica", defendeu Jadyel Alencar.
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Confira a íntegra do texto aprovado.