A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prioridade no atendimento para pessoas com diabetes em exames de saúde que exijam jejum. A medida equipara os diabéticos às prioridades já existentes para gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
Comprovação e Abrangência
A condição diabética será comprovada através de laudo médico ou documento equivalente. A norma se aplicará tanto a estabelecimentos públicos quanto particulares de saúde, garantindo ampla cobertura do benefício.
Justificativa Médica
A relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO) destacou os riscos específicos que o jejum prolongado representa para diabéticos. "Enquanto uma pessoa sem alterações endócrinas pode passar por jejum prolongado com efeitos físicos menores, um diabético corre risco de hipoglicemia intensa, situação que pode ser mais prejudicial do que a hiperglicemia", explicou.
Tramitação
O Projeto de Lei 2978/24, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
O texto propõe alteração na Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, ampliando os direitos dessa população.