A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante prioridade de matrícula para irmãos e dependentes na mesma escola pública. A medida visa facilitar a logística familiar e fortalecer vínculos entre os estudantes.
Ampliação da Proteção Legal
O substitutivo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ao Projeto de Lei 4845/16 insere a prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto original, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), já contemplava o direito de irmãos frequentarem a mesma instituição quando na mesma etapa educacional.
"A proposta amplia tal proteção, ao incluir também os demais dependentes, promovendo maior coerência no tratamento legal da matéria", explicou a relatora.
Benefícios para as Famílias
Segundo Chris Tonietto, a medida facilita o acesso à educação e reforça os vínculos familiares. "A matrícula de irmãos e dependentes em uma mesma escola contribui para o bem-estar das crianças, fortalece o apoio mútuo no ambiente escolar e facilita a participação da família na vida escolar", declarou.
A proposta também racionaliza a logística familiar quanto ao transporte e acompanhamento dos estudantes, reduzindo custos e tempo de deslocamento para os responsáveis.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deve ser aprovado na Câmara e no Senado. Confira a íntegra do texto aprovado.