A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penalidades para crimes de violência contra mulheres cometidos em áreas rurais. A medida visa proteger um grupo especialmente vulnerável devido ao isolamento geográfico e dificuldades de acesso à justiça.
Aumento das Penalidades
O texto aprovado estabelece que a pena para feminicídio será aumentada de um terço até a metade quando o crime ocorrer em área ou propriedade rural. Para casos de lesão corporal motivados pela condição do sexo feminino nas mesmas circunstâncias, a pena será elevada em um terço.
Notificação Compulsória
A proposta também torna obrigatória a notificação compulsória por todos os serviços de saúde, públicos ou privados, sempre que houver suspeita de violência contra mulher no ambiente rural. Esta medida busca combater a subnotificação dos casos.
Vulnerabilidade no Campo
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou em seu parecer as especificidades da violência rural: "Sabemos que muitas mulheres que vivem no campo podem ter receio de denunciar as violências sofridas devido ao constrangimento ou por conta da dependência econômica e social dos seus agressores".
A deputada também apontou que "a constatação 'in loco' das violências ocorridas também é rara de acontecer, em função do difícil acesso do policiamento nas zonas rurais mais afastadas dos centros urbanos".
Tramitação
O substitutivo ao Projeto de Lei 1298/25, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), altera o Código Penal e a Lei de Notificação Compulsória. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da apreciação pelo Plenário.