O que prevê a proposta

A PEC propõe a criação de um piso constitucional de investimentos para o esporte, assegurando que uma parcela mínima do orçamento federal seja direcionada ao setor. A medida busca dar previsibilidade e continuidade aos programas esportivos, evitando cortes orçamentários que historicamente afetam essa área.

Importância para o esporte brasileiro

A constitucionalização de recursos mínimos para o esporte segue modelo semelhante ao adotado para áreas como saúde e educação, setores que contam com pisos garantidos pela Constituição Federal. Especialistas e entidades esportivas defendem que a medida é fundamental para o desenvolvimento do esporte de base e de alto rendimento no Brasil.