A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece obrigação para poluidores ressarcirem os cofres públicos pelas despesas governamentais com ações emergenciais e mitigação de danos ambientais.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 1396/19, originário do Senado, determina que poluidores compensem financeiramente os governos federal, estaduais e municipais pelos custos de resposta a emergências ambientais e ações de mitigação de danos socioambientais.
O relator deputado Célio Studart (PSD-CE) defendeu a aprovação, argumentando que "diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente".
Metodologia de Cálculo
A proposta modifica a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece que o ressarcimento será calculado considerando pessoal, veículos, equipamentos e materiais utilizados nas operações. Em casos de dificuldade na definição dos custos, será possível adotar preços de referência baseados em pesquisa de mercado.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem alterações, poderá ser encaminhado para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retornará ao Senado.