A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o acordo de acesso gerenciado, um novo mecanismo para incorporação de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona o novo modelo
O acordo condiciona a aquisição de medicamentos, produtos e procedimentos médicos a um monitoramento contínuo pela administração pública. O sistema permite o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros na adoção dessas terapias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator deputado Rafael Simoes (União-MG) ao Projeto de Lei 667/21, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Quatro tipos de acordo previstos
A proposta estabelece quatro modalidades: acordos de base financeira, baseados em desempenho clínico, híbridos e de compartilhamento de risco. Segundo Simoes, o modelo pode fortalecer a gestão pública, equilibrando custos e ampliando acesso a terapias para grupos prioritários.
"O fortalecimento das bases legais e a ampliação da cooperação com a indústria são passos necessários para adequar a política pública à complexidade do cenário de saúde", destacou o relator.
Implementação e próximos passos
Os acordos serão firmados entre o Poder Executivo e empresas registradas na Anvisa ou fornecedoras da tecnologia, com responsabilidade compartilhada e critérios definidos em contrato específico. O projeto também autoriza operadoras de planos de saúde a celebrarem acordos similares.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos