A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/25, que modifica a reforma tributária para isentar os produtores de cogumelos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Inclusão entre produtos hortifrúti
O texto aprovado inclui os cogumelos na categoria de produtos hortifrúti com isenção total das alíquotas de IBS e CBS. A medida representa um alívio tributário significativo para o setor, que poderá ofertar produtos mais competitivos no mercado nacional.
Fortalecimento da agricultura familiar
O relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), destacou que a medida contribui para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional ao estimular o consumo de alimentos saudáveis. Os parlamentares acolheram integralmente o parecer do relator pela aprovação.
Competitividade no mercado global
O autor do projeto, deputado Marcio Alvino (PL-SP), argumentou que o mercado mundial de cogumelos movimenta aproximadamente US$ 50 bilhões anuais. Segundo o parlamentar, a isenção tributária melhorará a competitividade dos produtos nacionais e beneficiará pequenos produtores da agricultura familiar que buscam ampliar seus mercados.
Benefícios nutricionais e sociais
Marcio Alvino ressaltou que os cogumelos são ricos em proteína, possuem baixo valor calórico e podem contribuir significativamente para uma alimentação saudável. Diversos municípios já incorporaram esses produtos na merenda escolar e em programas sociais de alimentação.
Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetida ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
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