A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o governo federal a incluir temporariamente mulheres atingidas por desastres naturais ou emergências climáticas no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Mudanças na proposta original
Por recomendação da relatora deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado substitutivo que modifica o projeto inicial. A nova versão substitui a inclusão direta e permanente por um modelo de autorização ao Poder Executivo, condicionada ao reconhecimento formal de calamidade pública e por prazo determinado.
A emenda acrescentou a expressão "no limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras" ao trecho que autoriza a expansão do programa. Segundo Kokay, "com o ajuste, a proposição passa a ter caráter normativo autorizativo, sem repercussão direta ou indireta obrigatória sobre a receita ou a despesa da União".
Justificativa da proposta
A autora original, deputada Erika Hilton (Psol-SP), argumentou que crises climáticas tornam escasso o acesso a banheiros e água potável, comprometendo a dignidade das mulheres. O fechamento de escolas durante desastres também impede que estudantes acessem os itens de higiene pelos canais tradicionais do programa federal.
Beneficiárias atuais do programa
Atualmente, o Programa de Saúde Menstrual atende estudantes de baixa renda em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias, além de mulheres cumprindo medida socioeducativa.
Próximos passos
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Previdência Social e Defesa dos Direitos da Mulher. Agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.