A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
Mudanças no atendimento do SUS
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 3135/24, do deputado Marangoni (União-SP). A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer atendimento integral e multidisciplinar a pessoas com dificuldade de comunicação.
Inclusão de fonoaudiólogos
A relatora na Comissão de Saúde, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), incluiu no texto a participação de fonoaudiólogos na equipe multidisciplinar. A equipe já previa profissionais das áreas de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia.
"Devemos pontuar que a equipe de atendimento do SUS deverá também contar com profissionais de fonoaudiologia, fundamentais para o tratamento de pessoas com dificuldade de comunicação", afirmou a relatora.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.