A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a pessoas físicas e empresas apoiarem bibliotecas públicas em cidades com menos de 100 mil habitantes, com direito a dedução no Imposto de Renda.
Alteração na Lei Rouanet
O Projeto de Lei 1874/24 modifica a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Atualmente, a legislação já prevê incentivo semelhante para construção e manutenção de salas de cinema e teatro nessas localidades.
Apoio parlamentar
O relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a aprovação destacando que "a expansão de bibliotecas públicas e comunitárias e a redução de desigualdades regionais evidenciam a oportunidade e a relevância do projeto".
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Podemos-RR), argumenta que embora a Lei Rouanet já permita doação de acervos e materiais a bibliotecas, isso não tem sido suficiente para ampliar o número de bibliotecas nas cidades menores.
Tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.