A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece novos incentivos fiscais para apoiar iniciativas culturais e esportivas em municípios de pequeno porte. A medida busca descentralizar recursos e beneficiar comunidades com menor população.
Detalhes do Projeto Aprovado
O Projeto de Lei 4612/24, de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), permite que empresas destinem até 4% do valor do Imposto de Renda devido para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Além disso, o texto determina que 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil sejam direcionados a esses municípios menores. Esse montante poderá ser incluído no valor a ser deduzido do Imposto de Renda do incentivador.
Justificativa da Proposta
A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), destacou que a medida visa desconcentrar a aplicação dos recursos de incentivo ao esporte e à cultura. "Os pequenos municípios, muitas vezes sem quaisquer equipamentos esportivos e culturais, também são, por sua própria natureza, locais de vulnerabilidade social", afirmou a parlamentar.
Próximas Etapas
O projeto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.