A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de capacitação anual para professores e funcionários de escolas e creches em noções de primeiros socorros e atuação como brigadistas voluntários.
Mudanças na Proposta Original
O texto aprovado é o substitutivo da relatora deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao Projeto de Lei 6224/23, de autoria do deputado Antonio Andrade (PSDB-TO). A versão original previa também a capacitação obrigatória dos alunos, mas a relatora optou por tornar a participação estudantil apenas incentivada.
"O espaço escolar deve ser, antes de mais nada, um espaço seguro e preparado para o cuidado. Mas a participação discente em atividades de segurança deve ser incentivada, não imposta", declarou Fernanda Melchionna.
Requisitos de Segurança
O substitutivo altera a Lei 13.722/18 e estabelece que os cursos serão oferecidos anualmente em estabelecimentos de educação básica e recreação infantil. As instituições deverão manter rota de fuga, planta de emergência, plano de contingência e realizar simulações semestrais de evacuação.
Tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal.