A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica o Código Civil para eliminar a distinção entre elevador social e de serviço em edifícios e condomínios, mantendo exceção apenas para transporte de cargas.
Mudanças no Código Civil
O texto aprovado representa a versão do relator Rafael Simoes (União-MG) para o Projeto de Lei 4710/24, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). As alterações preservaram o objetivo central da proposta original.
Simbolismo da Medida
"O elevador, que já foi símbolo de segregação entre nós, pode se tornar símbolo de união e igualdade", destacou o relator Rafael Simoes durante a votação. O parlamentar enfatizou o significado social da mudança proposta.
Fausto Pinato, autor da iniciativa, classificou a separação de elevadores como prática discriminatória. "Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada", declarou o deputado paulista.
Tramitação
A proposta segue em tramitação conclusiva e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto necessitará da aprovação do Senado Federal para se tornar lei.