A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a inclusão obrigatória de orientações sobre denúncia de violência nos currículos escolares brasileiros. A medida representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes.
Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), relator da proposta, recomendou a aprovação de texto substitutivo ao Projeto de Lei 2624/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A nova redação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir temas específicos sobre denúncia de violência.
Abordagem Pedagógica Ampliada
Diferentemente da proposta original, que focava apenas na inserção de informações sobre canais oficiais de denúncia nos materiais didáticos, o texto aprovado estabelece que os temas da denúncia da violência doméstica, familiar e contra crianças e adolescentes devem receber destaque nos currículos de todos os níveis de ensino.
"São inúmeros os relatos de crianças que, após atividades escolares, foram capazes de identificar e de denunciar as violências que sofriam", destacou o relator. "A abordagem pedagógica do tema se mostra mais eficaz que a mera inserção de informação sobre canais de denúncia nos materiais didáticos."
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.