A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a instalação de pelo menos um elevador de passageiros em edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo.
Acessibilidade e Inclusão Social
O relator deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) destacou a importância da medida para promover acessibilidade e inclusão social. A proposta, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), visa atender especialmente pessoas com deficiência e idosos que enfrentam dificuldades de mobilidade.
Justificativa da Proposta
Segundo Barroso, o Brasil possui cerca de 15 milhões de pessoas com deficiência, e o envelhecimento populacional aumenta anualmente. "Muitos dos que procuram apartamentos novos e pequenos são pessoas idosas ou com deficiência, e a falta de elevador pode ser um problema", explicou o deputado.
Alteração na Lei da Acessibilidade
O Projeto de Lei 976/23 insere dispositivo na Lei da Acessibilidade, estabelecendo prazo de até 24 meses após a publicação da futura norma para adequação dos elementos de uso comum nos edifícios aos requisitos de acessibilidade.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, perdeu o caráter conclusivo e será submetida ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.