A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para os planos de gestão integrada de recursos hídricos. A medida prevê monitoramento contínuo dos recursos hídricos, gestão integrada das bacias hidrográficas e participação da sociedade civil.
Alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos
O projeto altera a Lei 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pela nova proposta, a União prestará apoio técnico e financeiro para integração dos planos estaduais, com prioridade especial para a bacia hidrográfica do rio Amazonas.
Substitutivo do Relator
Foi aprovado substitutivo do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 2912/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O relator retirou a criação específica do Plano para a Região Norte, argumentando que essa medida já está contemplada na legislação vigente.
Priorização da Bacia Amazônica
Em substituição, o texto prevê que o governo federal priorize apoio técnico e financeiro à bacia do rio Amazonas. "Essa alteração reforça a integração federativa, respeita as competências estaduais já existentes e valoriza a gestão integrada", explicou o relator.
Importância dos Planos de Gestão
Os planos de gestão integrada de recursos hídricos são documentos estratégicos que orientam o uso sustentável da água no país. Estabelecem metas e ações para equilibrar diferentes demandas: abastecimento humano, agricultura, indústria, energia e preservação ambiental, baseando-se no monitoramento das bacias hidrográficas e participação social.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.