A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para acessibilidade sensorial em ambientes escolares, beneficiando estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e outros com hipersensibilidades sensoriais.
Substituição de Sirenes por Sinais Acessíveis
O projeto prioriza a adoção de sinais escolares acessíveis para marcação de horários, substituindo sirenes tradicionais quando técnica e economicamente viável. As alternativas incluem músicas suaves, toques de menor intensidade com volume gradual, padrões rítmicos não estridentes, alternativas visuais como semáforos coloridos e sinalização luminosa difusa.
Flexibilidade e Gradualidade na Implementação
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), relatora do substitutivo ao PL 2331/25, ajustou o texto original para compatibilizar a finalidade inclusiva com a diversidade de contextos escolares. A implementação seguirá planejamento gradativo, com metas definidas conforme a realidade de cada instituição, sem penalização automática em casos de limitação orçamentária justificada.
Integração com Legislação Existente
O substitutivo integra a política de acessibilidade sensorial na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O poder público deverá estimular as práticas através de apoio técnico, materiais de referência e formação profissional.
Próximos Passos
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. Saiba mais sobre tramitação de projetos.