A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias com pacientes em tratamento de câncer.
Critérios para o benefício
Para ter direito à tarifa social, a família deverá estar inscrita no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e possuir entre seus membros pessoa em tratamento oncológico.
A TSEE oferece descontos de 10% a 100% na conta de luz para famílias de baixa renda, conforme o consumo. Atualmente beneficia famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa, indígenas, quilombolas, famílias com integrantes que precisam de aparelhos elétricos para tratamento e idosos com mais de 65 anos que recebem BPC.
Mudanças no projeto original
O relator Saulo Pedroso (PSD-SP) modificou os projetos originais 5186/23 e 916/24, que previam gratuidade total nas contas de água e energia. Pedroso limitou o benefício apenas à energia elétrica para evitar subsídio cruzado e aumento de tarifas para outros consumidores.
"O aumento geral das tarifas de energia ou de água para oferecer gratuidade a esses grupos certamente atingiria pessoas em condições financeiras desafiadoras", justificou o relator.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado.