A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos da Polícia Civil voltados ao atendimento de pessoas com deficiência e seus familiares.
Estrutura das novas unidades
As delegacias especializadas deverão contar com profissionais capacitados para oferecer atendimento humanizado e acessível a todos os tipos de deficiência. Entre as principais atribuições estão a investigação de crimes de violência física, psicológica, sexual e patrimonial contra pessoas com deficiência.
As unidades também deverão garantir acessibilidade completa, incluindo recursos de tecnologia assistiva e intérpretes de Libras quando necessário. Além disso, promoverão ações de conscientização contra a discriminação e oferecerão capacitação continuada aos servidores.
Ampliação do projeto original
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da proposta, apresentou substitutivo que ampliou o escopo do Projeto de Lei 1589/25, de autoria do deputado Robinson Faria (PP-RN). O texto original previa atendimento apenas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas foi expandido para contemplar todas as deficiências.
"O substitutivo contribui significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e cidadania", destacou Duarte Jr. O relator enfatizou que a proposta não impõe despesa imediata aos estados, permitindo adaptação gradativa da estrutura existente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.