A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/25, que autoriza o governo federal a disponibilizar um número telefônico nacional para atender denúncias de golpes, exploração e outras violações contra visitantes no País. O serviço, denominado Disque-Turista, tem como objetivo proteger consumidores e fortalecer o setor turístico brasileiro.
Funcionamento do serviço
A proposta estabelece que o Disque-Turista será operado por uma central de atendimento específica, coordenada pelo governo federal. Hotéis, restaurantes e pontos turísticos ficam obrigados a divulgar o número em locais de fácil visualização e acesso ao público.
Além do novo serviço, os estabelecimentos também deverão informar números já existentes, como o Disque 180 (violência contra a mulher) e o Disque 100 (violações de direitos humanos), além de números locais de apoio.
Avaliação dos parlamentares
O relator, deputado Vermelho (PP-PR), recomendou a aprovação destacando que as denúncias permitirão ao poder público agir rapidamente para neutralizar ilícitos e punir responsáveis. "A rápida comunicação de golpes ou tentativas permitirá às autoridades agirem com agilidade para cessar a atividade ilícita e conter danos", afirmou.
O autor da proposta, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), explica que o objetivo é fornecer uma ferramenta que aumente a segurança dos visitantes e reforce a imagem do Brasil como destino turístico confiável. "Essa medida é fundamental para proteger os turistas, preservar a imagem do destino turístico e promover um ambiente seguro", disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.