A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece nova obrigação para as instituições de ensino: promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno.
Articulação com órgãos de saúde
As ações educativas deverão ser desenvolvidas em parceria com os órgãos de saúde pública, sendo adaptadas conforme a faixa etária dos estudantes e o projeto pedagógico de cada escola.
Mudanças no projeto original
O deputado Maurício Carvalho (União-RO), relator da proposta, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 110/24, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A versão original previa a criação do Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação denominado Promoção 3D como disciplina curricular.
O relator optou por incluir as campanhas temáticas na lista de deveres das instituições de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preservando a autonomia pedagógica das escolas.
Próxima etapa
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.