A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui um cadastro nacional de torcedores violentos, estabelecendo critérios rigorosos para restringir o acesso desses indivíduos a eventos esportivos em todo o país.
Medida visa combater violência nos estádios
O Projeto de Lei 4068/25, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi aprovado por recomendação do relator Allan Garcês (PP-MA). A iniciativa surge como resposta aos crescentes confrontos entre torcidas organizadas que têm resultado em feridos e mortes.
"A proposição fortalecerá o compromisso do Estado com os direitos da população que frequenta os estádios", destacou o relator ao defender a aprovação da medida.
Critérios para inclusão no cadastro
O torcedor será registrado no sistema após condenação judicial definitiva por crimes cometidos em eventos esportivos ou proximidades, incluindo violência, racismo, agressão a autoridades e vandalismo. Também serão incluídos aqueles punidos administrativamente com proibição de acesso, integrantes de grupos envolvidos em atos ilícitos e pessoas com ordem judicial de afastamento.
Prazos de restrição variam conforme gravidade
O tempo de permanência no cadastro será proporcional à infração: até dois anos para casos leves, podendo alcançar dez anos em situações de reincidência. A medida busca criar um mecanismo efetivo de controle e prevenção da violência esportiva.
Tramitação segue para outras comissões
O projeto ainda passará pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Após aprovação final na Câmara, seguirá para análise do Senado antes de se tornar lei.