A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI), uma ferramenta para centralizar informações sobre agressores.
Dados incluídos no cadastro
O sistema reunirá informações completas dos condenados: nome, RG, CPF, filiação, biometria com foto e digitais, endereço e tipo de crime praticado. A gestão será coordenada pelo governo federal, permitindo comunicação entre órgãos de segurança federais e estaduais.
Crimes contemplados
A lista abrange homicídio, lesão corporal, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual e estupro de vulnerável contra pessoas idosas.
Aprovação e próximos passos
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator da proposta, destacou que o CNVI funcionará como outros bancos criminais nacionais, fortalecendo o rastreamento de padrões criminais. O PL 2217/24 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
A medida visa aprimorar investigações e coordenar ações entre órgãos de segurança, contribuindo para a proteção mais efetiva da população idosa no país.