A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu aval ao Projeto de Lei 1520/25, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O benefício visa oferecer suporte financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Valores e critérios do benefício
O auxílio terá valor variável entre meio e um salário mínimo, conforme a gravidade da condição e a vulnerabilidade social da família. Para receber o benefício, a mãe ou responsável deve comprovar que os cuidados intensivos afetam sua rotina de trabalho, apresentar laudos médicos e estar cadastrada no CadÚnico.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da proposta, destacou que o auxílio representa "um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, que enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental".
Apoio psicológico e acumulação com outros benefícios
Além do suporte financeiro, o projeto prevê acompanhamento psicológico prioritário pelo SUS, acesso a atividades terapêuticas e espaços de "respiro familiar" com cuidadores capacitados. O AMA poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A concessão do benefício será analisada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento federal, emendas parlamentares e parcerias com estados e municípios.
A proposta, de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN), ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.