A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, facilitando o acesso de jovens em início de carreira a livros educativos e culturais.
Auxílio mensal de até R$ 100
Pelo programa, as empresas poderão oferecer aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a compra de livros físicos ou digitais com caráter educativo, cultural, técnico ou literário. O benefício não será considerado salário, não integrará a bolsa-estágio e não criará vínculo empregatício.
Benefício fiscal para empresas
Em contrapartida, as empresas poderão descontar do Imposto de Renda o valor investido no programa, limitado a 1% do imposto devido. Para ter direito ao benefício, deverão apresentar relatórios anuais com o número de estagiários beneficiados, valores investidos e lista dos livros adquiridos.
Aprovação e próximas etapas
A comissão aprovou o substitutivo da relatora deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) ao Projeto de Lei 2625/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto inclui o programa na Lei do Estágio e prevê atualização anual do valor pela inflação.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos.