A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Auxílio Cuidar Mais, que concederá apoio financeiro aos cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funcionará o auxílio
Segundo o texto aprovado, o responsável legal por pessoa com deficiência que seja titular do BPC receberá um auxílio mensal equivalente a 25% do valor do benefício. O direito cessará com o falecimento da pessoa com deficiência, mas poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, desde que estes não ultrapassem um salário mínimo.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 461/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e ao PL 847/24, apensado. A proposta original previa um auxílio fixo de R$ 1 mil mensais.
Justificativa e financiamento
"A fixação do benefício em 25% do valor do BPC não é arbitrária, mas decorre de critério já consolidado no Regime Geral de Previdência Social", afirmou a relatora. Ela explicou que a Lei 8.213/91 já prevê acréscimo idêntico para aposentadorias por invalidez quando há necessidade de assistência permanente.
Para financiar o programa, a proposta prevê o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pelas instituições financeiras, que passaria de 4% para 5,5%.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.