A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Penal para dobrar as penas dos crimes contra a honra quando cometidos com uso de inteligência artificial (IA).
Novas penalidades para crimes contra a honra
Com a aprovação do texto, os crimes de calúnia, difamação e injúria terão penas mais severas quando utilizarem tecnologias de IA. A calúnia passará a ser punida com detenção de um a quatro anos, a difamação com detenção de seis meses a dois anos, e a injúria com detenção de dois meses a um ano, além das possíveis multas em todos os casos.
Proteção aos consumidores
O projeto também estabelece punição mais rigorosa para quem usar IA para manipular, enganar ou induzir consumidores a erro, com reclusão de quatro a oito anos. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor prevê pena de apenas três meses a um ano para publicidade enganosa.
Alterações no texto original
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6119/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Em vez de criar um tipo penal específico, como proposto originalmente, a relatora optou por estabelecer o uso da IA como agravante de crimes já existentes.
"Estipular uma pena maior nas hipóteses de uso de inteligência artificial para ludibriar os consumidores é uma estratégia necessária para desestimular o crescente uso da tecnologia de forma contrária ao bem-estar do brasileiro", afirmou Gisela Simona.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Para mais informações, confira a íntegra do texto aprovado pela comissão ou saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.