A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3755/24, que endurece as punições para motoristas que participarem de 'rachas' ou realizarem manobras perigosas próximo a escolas, hospitais, terminais de transporte público ou locais com concentração de pessoas.
Novas penalidades previstas
De acordo com o texto aprovado, caso ocorra lesão corporal grave nessas áreas e situações, sem intenção comprovada do motorista, a pena será de reclusão de 4 a 8 anos. Em casos que resultem em morte, a punição aumenta para reclusão de 6 a 12 anos.
O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto com ajustes na dosimetria das penas, buscando maior proporcionalidade. A legislação atual prevê penas mais brandas, com reclusão de 3 a 6 anos para lesão corporal grave e de 5 a 10 anos em caso de morte.
Justificativa e tramitação
"A prática de 'racha', ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana", argumentou o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao defender o endurecimento das penas.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.