Projeto amplia tratamentos disponíveis para diabéticos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso ampliado no Sistema Único de Saúde (SUS) a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia. A medida representa um avanço significativo no tratamento da doença que afeta milhões de brasileiros.
Mudanças no projeto original
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). A proposta original previa apenas a inclusão do remédio tirzepatida na lista de distribuição gratuita, mas a redação aprovada assegura que a assistência integral acompanhe a evolução dos tratamentos e as necessidades específicas de cada paciente.
Critérios técnicos mantidos
Carla Dickson explicou que a inclusão de novos remédios continuará dependendo de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. "A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos", disse a deputada. Segundo a relatora, o uso da força da lei para definir produtos específicos comprometeria a eficiência da gestão pública.
Próximos passos da tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O projeto estabelece que a oferta de novos tratamentos deve seguir os trâmites de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.
Confira a íntegra do texto aprovado
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei