A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende significativamente os períodos de descanso para amamentação durante a jornada de trabalho. O benefício poderá ser utilizado até a criança completar 1 ano e 4 meses de idade.
Mudanças na legislação trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualmente garante dois intervalos de meia hora para amamentação apenas até o bebê completar 6 meses. Com a nova proposta, entre 6 meses e 1 ano e 4 meses, as mães terão direito a uma pausa de meia hora por dia dedicada à amamentação.
Flexibilização do atestado médico
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3970/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Uma mudança importante foi a simplificação dos requisitos para o atestado médico. Enquanto o projeto original limitava a emissão de laudos a entidades do SUS, INSS ou empresas de saúde específicas, o texto aprovado permite que qualquer médico comprove a necessidade da continuidade da amamentação.
Posicionamento da relatora
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, destacou o mérito da extensão do direito à amamentação. "A alteração legislativa foi elaborada de forma mais clara: mesmo o médico particular da mulher poderá atestar a necessidade de um período maior de amamentação", declarou a parlamentar.
Tramitação
A proposta ainda precisa ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.