A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece novas regras de apoio para estudantes grávidas, em período pós-parto ou amamentando. A medida visa evitar o abandono escolar e universitário por essas alunas.
Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases
O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatórias as adaptações necessárias nas instituições de ensino. A proposta amplia o regime de exercícios domiciliares da Lei 6.202/75, aplicado a partir do oitavo mês de gestação por três meses.
As novas proteções incluem acompanhamento pedagógico individual com plano de estudos definido, materiais didáticos adequados fornecidos pela instituição e realização de provas no calendário normal, quando viável. Os direitos se estendem também para casos de adoção, com prazo de 120 dias.
Infraestrutura Universitária
Para o ensino superior, o projeto determina a criação de creches e brinquedotecas para filhos de estudantes e servidores, espaços adequados para amamentação e troca de fraldas, além do direito de circulação com filhos nos espaços universitários sem discriminação. Estudantes de pós-graduação terão direito à prorrogação de prazos para defesa de dissertações e teses.
A relatora Chris Tonietto (PL-RJ) destacou que "essas medidas são essenciais para que mães de todo o Brasil possam correr atrás dos seus sonhos de estudo e carreira". O Projeto de Lei 1622/21 ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.