A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza operadoras de telefonia móvel a enviar alertas sobre crimes frequentes por região, visando proteger grupos vulneráveis da população.
Como funcionará o sistema
O serviço será opcional, exigindo cadastro prévio do usuário, que poderá cancelar a qualquer momento. As mensagens utilizarão linguagem clara e informarão sobre crimes mais comuns, riscos envolvidos, formas de prevenção e canais para denúncias. O envio ocorrerá pelo menos a cada 60 dias.
Responsabilidades e implementação
As secretarias estaduais de Segurança Pública fornecerão dados às operadoras para garantir alertas segmentados por região. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá os procedimentos de implementação das medidas.
Ampliação do projeto original
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 4234/23, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O texto original focava apenas na população idosa, mas foi expandido para proteger todos os grupos vulneráveis.
O relator Castro Neto (PSD-PI) enfatizou que a pandemia evidenciou os riscos do isolamento, especialmente para idosos usuários frequentes de celular. "Devemos estar atentos por meio da disseminação pública e gratuita do maior tipo de prática criminosa voltada para as diversas formas de fraude financeira", declarou.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos.