A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a implementação de medidas de acessibilidade em unidades de conservação da natureza. A iniciativa visa facilitar o acesso de pessoas idosas e com deficiência a parques e florestas nacionais.
Medidas de Acessibilidade Previstas
O projeto estabelece que as adaptações devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais vigentes. Entre as principais medidas obrigatórias estão a instalação de rampas com corrimão em locais estratégicos, criação de trilhas adaptadas, transporte e banheiros acessíveis, além da capacitação de profissionais para atendimento especializado.
Implementação por Etapas
O relator deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 219/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), propondo implementação gradual. A prioridade será dada às unidades de conservação com maior vocação para diferentes abordagens de acessibilidade e que já possuam estrutura para receber visitantes.
Plano de Acessibilidade Obrigatório
A proposta determina que o órgão gestor de cada unidade de conservação elabore um plano de acessibilidade específico, com etapas e prazos definidos. O documento deve ser desenvolvido com participação da sociedade e tem prazo de elaboração de até 180 dias após a promulgação da lei.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 219/24 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal para se tornar lei.