A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a abertura das escolas públicas em dias não letivos para atividades destinadas aos estudantes, suas famílias e à comunidade local.
Alteração na Lei de Diretrizes e Bases
A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As atividades poderão ser formativas, científicas, culturais e esportivas, sempre que possível e em dias não letivos.
Substitutivo do Relator
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) para o Projeto de Lei 1495/25, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). "É meritória a intenção de promover a integração entre a escola e a comunidade em que ela se insere", explicou o relator.
Objetivo da Proposta
Segundo Silas Câmara, autor da proposta, "trata-se de uma medida essencial para o acesso aos espaços escolares e para a promoção do uso responsável e socialmente útil dos bens públicos".
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.