A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a adaptarem a exibição de preços para facilitar a identificação por consumidores idosos e pessoas com deficiência.
Nova obrigação para o comércio
O Projeto de Lei 1157/24, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), altera a Lei 10.962/04, que estabelece regras sobre a apresentação de preços de produtos e serviços. A proposta visa garantir que supermercados, mercearias e farmácias exibam os preços de forma clara e acessível.
O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), deu parecer favorável ao projeto, destacando problemas comuns enfrentados por consumidores vulneráveis. "Não é raro observamos situações nas quais a etiqueta ou tabela com o preço ficam posicionadas em altura inadequada, obrigando as pessoas com dificuldade de locomoção a se esticarem ou a se curvarem para alcançar tal informação", afirmou.
Problemas de acessibilidade
O relator também mencionou que "é frequente constatarmos que essas etiquetas são escritas em letras muito pequenas ou em formato não acessível, o que dificulta sobremaneira a leitura por pessoas que tenham algum tipo de impedimento ou deficiência visual ou, mesmo, as pessoas idosas (ou não) que tenham outros tipos de deficiência, como de locomoção".
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.