O Conselho Nacional de Educação (CNE) enfatizou nesta segunda-feira (10) a importância da autonomia das instituições de ensino na implementação da Lei 15.100/25, que restringe o uso de celulares em escolas brasileiras. Durante audiência pública, o conselheiro Israel Batista destacou as diretrizes operacionais aprovadas em fevereiro, que priorizam a capacitação docente e o respeito às particularidades de cada escola.
Resultados Positivos no Rio de Janeiro
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, apresentou dados animadores: escolas que implementaram integralmente a restrição registraram aumento de 53% no desempenho em Matemática entre alunos do nono ano. A capital também observou redução nos casos de bullying e cyberbullying após a medida.
Panorama Nacional e Diretrizes do MEC
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Educação, 69% das crianças entre 9 e 10 anos possuem celular, chegando a 79% na faixa de 11 a 12 anos. Para apoiar a implementação da lei, o MEC desenvolveu guias e oferece capacitação para gestores e educadores.
Educação Digital e Participação Estudantil
Especialistas defendem que a restrição deve ser acompanhada de educação digital crítica. O Instituto Alana ressalta o papel dos estudantes como agentes de transformação digital em suas famílias, enquanto a UBES destaca a importância da participação dos alunos nas discussões sobre a implementação das medidas.
A Lei 15.100/25 permite o uso de dispositivos móveis apenas para fins pedagógicos ou em casos específicos de acessibilidade, inclusão e saúde, cabendo às escolas definir as regras de guarda e utilização dos aparelhos.