A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1195/23, que propõe a criação do Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), está agendado para as 16 horas.
Objetivos do Censo Habitacional
De autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o projeto visa identificar municípios com maiores déficits habitacionais e mapear áreas com moradias inadequadas. A partir dos dados coletados, será elaborado um indicador para apontar situações de exclusão socioespacial, como regiões sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários e favelas.
Segundo Hildo Rocha, relator da proposta na comissão, "a iniciativa é de grande relevância para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção do direito à moradia digna e à superação das desigualdades socioespaciais no país".
Importância do Debate Público
O relator destacou ainda que "diante da complexidade e da amplitude do tema, faz-se necessária a realização de uma audiência pública com o objetivo de reunir especialistas, representantes do poder público e demais atores envolvidos com a pauta habitacional e urbana".
A audiência contará com diversos especialistas e representantes de órgãos relacionados à questão habitacional. Interessados podem acompanhar o debate e conferir a lista completa de convidados no site da Câmara dos Deputados.