A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (4) audiência pública para analisar propostas que estabelecem piso salarial nacional para profissionais dos setores técnico e administrativo da educação básica.
Projetos em discussão
Os PLs 2531/21 e 3817/20 visam valorizar milhares de servidores que atuam no suporte ao processo educacional, incluindo merendeiras, secretários escolares e bibliotecários. A reunião acontece no plenário 1, às 10 horas, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Pontos centrais do debate
Conforme proposta do deputado Danilo Forte (União-CE), a audiência examinará dois aspectos fundamentais: o impacto orçamentário da medida na capacidade financeira dos entes federativos, especialmente considerando a situação fiscal de muitas prefeituras, e os critérios técnicos de implementação.
Vinculação ao piso do magistério
Entre os critérios analisados está a proposta de vincular o piso dos servidores administrativos a 75% do valor do piso nacional do magistério, medida que requer avaliação detalhada de suas implicações legais e práticas para o sistema educacional brasileiro.
Consulte a lista completa de convidados para a audiência e acompanhe os desdobramentos desta importante discussão sobre valorização dos profissionais da educação.