A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) nova audiência pública sobre a revogação da Lei de Alienação Parental. O debate, marcado para às 9h no plenário 1, discutirá o Projeto de Lei 2812/22.
Relatora solicita novo debate
A audiência foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na CCJ. Segundo a parlamentar, "o tema em análise é de alta complexidade e sensibilidade social, havendo argumentos sólidos tanto a favor quanto contra a revogação".
Lei controversa divide opiniões
Criada há 15 anos, a Lei da Alienação Parental visa coibir situações em que um dos pais tenta afastar o outro da convivência com os filhos, seja desqualificando-o ou dificultando o contato. No entanto, críticos argumentam que a norma tem sido usada de forma inadequada.
Segundo os opositores da lei, pais e mães acusados de abuso têm utilizado o dispositivo para revidar, acusando de alienação parental quem denuncia a violência. Esta controvérsia tem gerado intensos debates entre especialistas em direito de família.
Posicionamentos divergentes
Em setembro, parlamentares e especialistas se dividiram sobre o assunto durante debate anterior. Em abril, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu publicamente a revogação da lei em audiência na Câmara.
Confira a lista completa dos convidados para o debate desta quarta-feira na CCJ.