A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará duas audiências públicas nesta quarta-feira (11) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Audiências com representantes municipais e estaduais
Na sessão matutina, marcada para as 10h no plenário 1, serão ouvidos Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, e Eduardo Paes, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Já às 14h, no mesmo local, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participará do debate.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC na CCJ e solicitante das audiências, ressaltou a necessidade de ouvir tanto municípios quanto estados: "São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades", afirmou. "É indispensável que sejam ouvidos representantes dos municípios, uma vez que estes gestores serão os maiores impactados pelas reformas em debate", completou.
Principais pontos da PEC da Segurança Pública
A proposta busca reestruturar o sistema de segurança pública brasileiro com base em três pilares fundamentais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido pela Lei 13.675/18; a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública.
O objetivo central da PEC 18/25 é promover maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança, buscando enfrentar de forma mais eficiente os desafios da violência no país.
As audiências públicas fazem parte do processo de análise da proposta, que ainda precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara.