A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece novas diretrizes para os planos de recuperação escolar. O projeto determina que as estratégias pedagógicas devem ser adaptadas às necessidades individuais de cada estudante com baixo rendimento acadêmico.
Apoio multidisciplinar obrigatório
O texto aprovado prevê que os planos de recuperação contem com acompanhamento de equipes multidisciplinares e recebam suporte dos órgãos centrais dos sistemas de ensino. A medida visa garantir maior efetividade no combate ao baixo rendimento escolar.
Alterações na Lei de Diretrizes e Bases
O substitutivo ao Projeto de Lei 8131/14, originário do Senado, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e se aplica à educação básica nos níveis fundamental e médio. O relator Rafael Brito (MDB-AL) destacou a constitucionalidade da proposta.
Mudanças no projeto original
Entre as principais alterações, o substitutivo estabelece que os estudos de recuperação devem estar integrados à proposta pedagógica da escola. O projeto inicial previa que o plano deveria ser elaborado até o final do primeiro bimestre letivo, regra que foi modificada no novo texto.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.