A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece as escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 2619/25, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), tramita em caráter conclusivo e seguirá diretamente para o Senado, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. A relatora deputada Lídice da Mata (PSB-BA) recomendou a aprovação da versão modificada pela Comissão de Saúde.
Abrangência nacional
Segundo a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, existem mais de 50 instituições desse tipo no país, vinculadas a entes federativos ou centros universitários, com atuação nas áreas de saúde pública e coletiva.
Principais mudanças propostas
O substitutivo estabelece normas gerais para essas escolas, reorganizando suas finalidades com foco na formação em serviço, educação permanente e gestão do conhecimento. O texto também reforça o trabalho em rede, valoriza a produção de conhecimento e inovação, além de prever articulação com o Ministério da Educação e regulação de estágios.
"Hoje, a ausência de marco legal e de estratégia nacional limita o potencial dessas instituições. As mudanças fortalecerão o sistema de saúde, a democracia e a cidadania", destacou o deputado Jorge Solla, autor da proposta original.