A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incorpora a prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
Substitutivo do Relator
O texto aprovado é a versão do relator deputado Patrus Ananias (PT-MG), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1236/23 do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). As alterações visam adequar as mudanças à legislação vigente.
Visão Ampliada da Educação Ambiental
"A educação ambiental deve superar o ambientalismo superficial, acrítico, modista ou de conveniência para se lastrear em uma nova compreensão das relações entre as pessoas e das pessoas com o ambiente", declarou Patrus Ananias durante a sessão.
Recursos Garantidos
A proposta também modifica a Lei 7.797/89 para incluir a educação ambiental e climática entre as prioridades do Fundo Nacional do Meio Ambiente, garantindo recursos específicos para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Tramitação
Por ter sido analisado em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional.